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5007967-67.2023.8.08.0014
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO MOREIRA BERNARDINO
CPF 089.***.***-08
STELA GOMES BONFIM
CPF 130.***.***-29
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/DF 25069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
29/03/2026, 11:48Baixa Definitiva
29/03/2026, 11:48Transitado em Julgado em 13/02/2026 para SEBASTIAO MOREIRA BERNARDINO - CPF: 089.740.847-08 (APELANTE), STELA GOMES BONFIM - CPF: 130.811.937-29 (APELANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELADO).
29/03/2026, 11:32Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
03/03/2026, 00:07Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 13:03Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 16:44Juntada de Petição de petição (outras)
09/01/2026, 14:34Conhecido o recurso de SEBASTIAO MOREIRA BERNARDINO - CPF: 089.740.847-08 (APELANTE) e STELA GOMES BONFIM - CPF: 130.811.937-29 (APELANTE) e provido
15/12/2025, 14:58Juntada de certidão - julgamento
09/12/2025, 09:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 08:47Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2025, 15:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
13/11/2025, 14:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2025, 19:00Documentos
Acórdão
•15/12/2025, 14:58
Relatório
•15/10/2025, 13:39
Decisão
•10/06/2025, 16:59
Sentença
•23/01/2025, 15:53
Despacho
•19/07/2024, 11:23
Despacho
•19/01/2024, 14:45