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5002621-19.2025.8.08.0030
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 26.078,18
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS SA
TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE BARBOSA STEIN
OAB/ES 40232•Representa: PASSIVO
IGOR BERGAMI DA FONSECA
OAB/ES 31100•Representa: PASSIVO
ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/ES 37763•Representa: PASSIVO
JULIANA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/ES 41308•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA
06/03/2026, 13:42Decorrido prazo de PATRICK FEREGUETTE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Decorrido prazo de PATRICK FEREGUETTE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 00:43Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
03/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:42Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:42Publicado Intimação - Diário em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:42Expedição de intimação - diário.
06/02/2026, 18:25Expedição de intimação - diário.
06/02/2026, 18:25Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 16:38Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 16:52Documentos
Decisão Monocrática - Carta
•03/02/2026, 16:52
Decisão
•18/12/2025, 14:10
Sentença
•15/08/2025, 22:21