5040469-63.2022.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARGARETE DA COSTA MAURICIO

CPF 821.***.***-53

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES- IPAJM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESPIRITO SANTO - IPAJM

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BELIZARIO COUTO

OAB/ES 12606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP RECORRIDO: MARGARETE DA COSTA MAURICIO Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR BELIZ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5040469-63.2022.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP RECORRIDO: MARGARETE DA COSTA MAURICIO Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR BELIZ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5040469-63.2022.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 16:57

Julgado procedente em parte do pedido de MARGARETE DA COSTA MAURICIO - CPF: 821.628.677-53 (REQUERENTE).

09/01/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARGARETE DA COSTA MAURICIO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:04

Expedição de intimação eletrônica.

11/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:43

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 16:57

Sentença

•09/01/2024, 15:58

Despacho

•24/03/2023, 16:37

Documento de comprovação

•17/02/2023, 05:36