5040469-63.2022.8.08.0024

Recurso Inominado CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

MARGARETE DA COSTA MAURICIO

CPF 821.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BELIZARIO COUTO

OAB/ES 12606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:14

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

05/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MARGARETE DA COSTA MAURICIO em 03/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARGARETE DA COSTA MAURICIO em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

03/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

02/02/2026, 22:33

Expedição de intimação - diário.

20/01/2026, 17:33

Expedição de intimação eletrônica.

20/01/2026, 17:33

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:14

Decisão

•19/12/2025, 12:45

Acórdão

•09/07/2025, 14:31

Despacho

•22/04/2025, 16:24

Despacho

•30/12/2024, 16:05

Acórdão

•10/06/2024, 16:47

Despacho

•14/05/2024, 05:41

Sentença

•05/02/2024, 16:57

Sentença

•09/01/2024, 15:58

Despacho

•24/03/2023, 16:37

Documento de comprovação

•17/02/2023, 05:36