5028853-53.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.093,84

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

LUCIA FERREIRA PEREIRA

CPF 082.***.***-58

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FAVA LEITE

OAB/ES 23849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUCIA FERREIRA PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 02:52

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIA FERREIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FAVA LEITE - ES23849 INTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028853-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:58

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA FERREIRA PEREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FAVA LEITE - ES23849 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA I – REL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5028853-53.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:38

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 20:05

Sentença

•14/12/2025, 20:05

Despacho

•31/07/2025, 12:22

Despacho

•31/07/2025, 12:22