5028853-53.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.093,84

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

LUCIA FERREIRA PEREIRA

CPF 082.***.***-58

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FAVA LEITE

OAB/ES 23849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO) e provido

22/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 10:26

Juntada de certidão - julgamento

17/04/2026, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 15:16

Expedição de intimação eletrônica.

16/03/2026, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.

16/03/2026, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 16:16

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 13:57

Processo Inspecionado

10/03/2026, 13:57

Recebidos os autos

08/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

08/03/2026, 15:34

Distribuído por sorteio

08/03/2026, 15:34

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 14:34

Despacho

•10/03/2026, 13:57

Sentença

•14/12/2025, 20:05

Despacho

•31/07/2025, 12:22