5018348-32.2023.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

CARLOS RAMOS DE FARIAS FILHO

CPF 002.***.***-01

Autor

LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 167.***.***-51

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de réplica

06/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS RAMOS DE FARIAS FILHO, LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018348-32.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 10:51

Acórdão

•21/11/2024, 18:42

Despacho

•28/10/2024, 16:53

Sentença

•18/04/2024, 15:42

Despacho

•19/02/2024, 16:19

Decisão

•27/07/2023, 16:02