5018348-32.2023.8.08.0048

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS RAMOS DE FARIAS FILHO

CPF 002.***.***-01

Autor

LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 167.***.***-51

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/12/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024 para CARLOS RAMOS DE FARIAS FILHO - CPF: 002.974.587-01 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO), LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 167.415.167-51 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

17/12/2024, 15:14

Expedição de intimação eletrônica.

22/11/2024, 14:40

Conhecido o recurso de CARLOS RAMOS DE FARIAS FILHO - CPF: 002.974.587-01 (RECORRENTE), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (RECORRIDO) e LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 167.415.167-51 (RECORRENTE) e provido

21/11/2024, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 17:07

Juntada de certidão - julgamento

21/11/2024, 16:00

Publicado em .

01/11/2024, 14:24

Publicado publicado DJE nº 7182 pauta 9ª Sessão 19/11/24 em 01/11/2024.

01/11/2024, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

28/10/2024, 16:53

Processo Inspecionado

28/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

10/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:11

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 18:42

Despacho

•28/10/2024, 16:53

Sentença

•18/04/2024, 15:42

Despacho

•19/02/2024, 16:19

Decisão

•27/07/2023, 16:02