5038840-16.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.077,95

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ROMULO CARLOS TORRES COSTA

CPF 114.***.***-60

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI DA ROCHA SOUSA

OAB/ES 42629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e não-provido

05/05/2026, 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 16:57

Juntada de certidão - julgamento

05/05/2026, 16:40

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2026, 14:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO VIRTUAL E-DIÁRIO EDIÇÃO 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2026, 16:39

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

19/02/2026, 14:23

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 14:23

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 20:13

Despacho

•27/03/2026, 16:39

Sentença

•17/12/2025, 14:29

Despacho

•07/10/2025, 15:42