5003313-07.2023.8.08.0024

Apelação CívelAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

MARCELO BRAVIM

CPF 070.***.***-20

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO RIBEIRO

OAB/ES 28644•Representa: ATIVO

CINARA SANTOS ROCHA

OAB/ES 34684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/05/2026, 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/05/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), MARCELO BRAVIM - CPF: 070.323.097-20 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

18/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO BRAVIM em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 15:34

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

09/12/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/12/2025, 00:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 15:34

Relatório

•09/11/2025, 19:55

Acórdão

•10/04/2025, 15:20

Despacho

•26/02/2025, 17:38

Relatório

•17/02/2025, 15:46

Despacho

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•02/08/2024, 17:16

Decisão

•01/06/2024, 15:58

Despacho

•24/04/2024, 10:32

Despacho

•09/04/2024, 16:39

Sentença

•15/02/2024, 16:08

Despacho

•30/10/2023, 13:56

Despacho

•05/10/2023, 14:22

Despacho

•28/08/2023, 15:46

Despacho

•20/07/2023, 12:17