5000515-77.2017.8.08.0026

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.834,65

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Itapemirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

SANDRA SANDRINE PENAFORTE

CNPJ 02.***.***.0001-91

Reu

SANDRA SANDRINE PENAFORTE

CPF 075.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

JOHSUA PONTES ALVES

OAB/ES 13610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2026, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/03/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (APELANTE).

01/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de renúncia de prazo

10/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de renúncia de prazo

03/02/2026, 13:16

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 16:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (APELANTE) e provido

14/11/2025, 16:42

Recebidos os autos

12/11/2025, 21:29

Recebidos os autos

12/11/2025, 21:26

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

12/11/2025, 21:26

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 21:26

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:08

Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:42

Sentença

•15/07/2025, 13:43

Despacho

•25/11/2024, 12:08

Decisão

•11/04/2023, 11:30

Despacho

•04/05/2022, 16:54

Decisão

•13/12/2017, 11:55