5000623-62.2024.8.08.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EXPEDITO CARLOS FONSECA DOS SANTOS

CPF 364.***.***-20

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: EXPEDITO CARLOS FONSECA DOS SANTOS Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000623-62.2024.8.08.0026 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de EXPEDITO CARLOS FONSECA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:30

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

01/06/2025, 03:44

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.

01/06/2025, 03:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de EXPEDITO CARLOS FONSECA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:29

Expedição de Intimação - Diário.

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 18:43

Publicado Sentença em 12/05/2025.

17/05/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

17/05/2025, 04:38

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:10

Sentença

•22/04/2025, 16:14

Sentença

•22/04/2025, 16:14

Despacho

•18/11/2024, 12:59

Sentença

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•08/07/2024, 12:46

Despacho

•25/04/2024, 13:09

Decisão

•05/03/2024, 16:45

Decisão

•29/02/2024, 13:15