5000623-62.2024.8.08.0026

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

EXPEDITO CARLOS FONSECA DOS SANTOS

CPF 364.***.***-20

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

EXPEDITO CARLOS FONSECA DOS SANTOS

CPF 364.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

27/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:53

Expedição de intimação - diário.

21/01/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

16/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:04

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 10:45

Despacho

•01/07/2025, 17:10

Sentença

•22/04/2025, 16:14

Despacho

•18/11/2024, 12:59

Sentença

•14/10/2024, 14:01

Despacho

•08/07/2024, 12:46

Despacho

•25/04/2024, 13:09

Decisão

•05/03/2024, 16:45

Decisão

•29/02/2024, 13:15