5008418-10.2024.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

EDIVALDO ANTONIO MARIM

CPF 653.***.***-34

Autor

ARCANGELO MARIM NETO

CPF 110.***.***-48

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CHAVES KOCH

OAB/ES 21835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EDIVALDO ANTONIO MARIM, ARCANGELO MARIM NETO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5008418-10.2024.8.08.0030 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de Recurso

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado

06/01/2025, 21:27

Julgado procedente em parte do pedido de ARCANGELO MARIM NETO - CPF: 110.156.657-48 (REQUERENTE) e EDIVALDO ANTONIO MARIM - CPF: 653.332.177-34 (REQUERENTE).

12/12/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 13:57

Documento de comprovação

•27/08/2024, 17:18

Certidão - Juntada diversas

•17/08/2024, 21:41

Decisão

•19/07/2024, 16:46