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5008418-10.2024.8.08.0030
Recurso Inominado CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVALDO ANTONIO MARIM
CPF 653.***.***-34
ARCANGELO MARIM NETO
CPF 110.***.***-48
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANDRE CHAVES KOCH
OAB/ES 21835•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de ARCANGELO MARIM NETO - CPF: 110.156.657-48 (RECORRENTE) e provido
17/04/2026, 18:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 16:35Juntada de certidão - julgamento
17/04/2026, 16:32Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2026, 09:25Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2026, 09:25Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.
16/03/2026, 12:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2026, 16:27Decorrido prazo de EDIVALDO ANTONIO MARIM em 28/01/2026 06:00.
04/03/2026, 00:20Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
03/03/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 00:15Pedido de inclusão em pauta
18/02/2026, 09:57Pedido de inclusão em pauta
18/02/2026, 09:57Juntada de Petição de petição (outras)
23/01/2026, 15:28Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
21/01/2026, 15:00Expedição de intimação - diário.
21/01/2026, 14:58Documentos
Acórdão
•17/04/2026, 18:18
Despacho
•18/02/2026, 09:57
Despacho
•22/12/2025, 10:45
Sentença
•12/12/2024, 13:57
Documento de comprovação
•27/08/2024, 17:18
Certidão - Juntada diversas
•17/08/2024, 21:41
Decisão
•19/07/2024, 16:46