5000494-98.2021.8.08.0014

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.812,10

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Autor

ZEZINHO DO CANADA

Terceiro

JOSE MARIA FERREIRA

CPF 106.***.***-92

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROZENILTON JACINTO ALVES

OAB/ES 7139•Representa: PASSIVO

EMANUEL DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS

OAB/ES 3587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELANTE), JOSE MARIA FERREIRA - CPF: 106.928.297-92 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 16/04/2025.

20/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

20/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual

10/04/2025, 15:51

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 16:05

Acórdão

•10/04/2025, 16:10

Relatório

•14/03/2025, 15:10

Acórdão

•20/02/2025, 13:07

Acórdão

•19/02/2025, 17:18

Relatório

•15/01/2025, 18:36

Despacho

•10/01/2025, 16:54

Despacho

•19/12/2024, 15:25

Despacho

•04/12/2024, 14:51

Sentença

•23/08/2024, 13:16

Despacho

•18/06/2024, 15:13

Despacho

•22/02/2024, 16:54

Despacho

•25/04/2023, 14:33

Despacho

•01/03/2023, 17:34

Despacho

•28/01/2022, 17:28