5013589-65.2025.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

12/05/2026, 00:11

Publicado Despacho em 07/05/2026.

12/05/2026, 00:11

Expedição de Intimação Diário.

05/05/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:30

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 17:02

Processo Reativado

29/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 23:12

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:08

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5013589-65.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:10

Despacho

•04/05/2026, 22:30

Despacho

•04/05/2026, 22:30

Despacho

•25/03/2026, 16:48

Despacho

•25/03/2026, 16:48

Decisão Monocrática

•10/03/2026, 17:27

Despacho

•09/03/2026, 15:04

Decisão

•07/01/2026, 16:04

Despacho

•03/12/2025, 13:33

Sentença

•03/10/2025, 14:15

Sentença

•03/10/2025, 14:15

Decisão

•27/06/2025, 17:38

Decisão

•27/06/2025, 17:38