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5043420-25.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 67.415,91
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2026, 17:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2026, 17:17Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:16Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 14:24Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2026, 12:44Publicado Sentença em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
10/03/2026, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUIM PACHECO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043420-25.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
09/03/2026, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 17:49Julgado procedente em parte do pedido de JOAQUIM PACHECO RODRIGUES - CPF: 058.570.797-99 (REQUERENTE).
06/03/2026, 17:48Conclusos para julgamento
26/01/2026, 17:51Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2026, 09:40Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAQUIM PACHECO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exm Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043420-25.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2026, 16:25Documentos
Sentença
•06/03/2026, 17:48
Sentença
•06/03/2026, 17:48
Documento de comprovação
•16/01/2026, 15:16
Documento de comprovação
•16/01/2026, 15:16
Documento de comprovação
•16/01/2026, 15:16
Documento de comprovação
•16/01/2026, 15:16
Documento de comprovação
•16/01/2026, 15:15
Documento de comprovação
•16/01/2026, 15:15
Despacho
•03/11/2025, 13:28
Despacho
•03/11/2025, 13:28