0008460-66.2019.8.08.0048

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 546.418,67

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BORTOLINI

OAB/ES 11603•Representa: PASSIVO

TAYNA SILVA DE SOUZA

OAB/ES 36723•Representa: PASSIVO

THUZZA DA CONCEICAO MACHADO PEDREIRA

OAB/ES 21249•Representa: PASSIVO

GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR

OAB/ES 8886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de ERNANDES ZANON GUIMARAES em 13/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME em 13/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

06/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

06/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

06/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

06/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REQUERIDO: ERNANDES ZANO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0008460-66.2019.8.08.0048 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REQUERIDO: ERNANDES ZANO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0008460-66.2019.8.08.0048 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:33

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:31

Sentença

•17/10/2025, 17:31

Despacho - Mandado

•29/04/2025, 17:23

Despacho - Mandado

•14/11/2024, 15:47

Despacho - Mandado

•13/11/2024, 16:37

Despacho

•24/06/2024, 17:33

Despacho - Mandado

•07/11/2023, 17:19