5028173-72.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 86.999,43

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE COELHO BRETAS

CPF 840.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: ATIVO

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE COELHO BRETAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:08

Expedição de Intimação eletrônica.

30/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

02/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: SERGIO HENRIQUE COELHO BRETAS Advogado do(a) APELADO: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICI MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5028173-72.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de apelação

04/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:26

Documentos

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 16:31

Acórdão

•12/09/2025, 12:01

Acórdão

•10/12/2024, 11:05

Sentença

•02/04/2024, 14:39

Despacho

•21/03/2024, 13:01

Despacho

•11/01/2024, 13:38

Despacho

•15/09/2023, 15:03

Documento de comprovação

•11/09/2023, 11:57

Documento de comprovação

•11/09/2023, 11:57

Documento de comprovação

•11/09/2023, 11:57