5028173-72.2023.8.08.0024

Apelação CívelPrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.999,43

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: PASSIVO

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e SERGIO HENRIQUE COELHO BRETAS - CPF: 840.665.477-53 (APELADO).

02/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:32

Homologada a Transação

20/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

15/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE COELHO BRETAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 07:07

Expedição de Intimação - Diário.

11/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2025, 19:49

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 16:57

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 16:56

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 16:31

Acórdão

•11/10/2025, 19:50

Acórdão

•11/10/2025, 19:49

Acórdão

•12/09/2025, 12:01

Relatório

•25/07/2025, 17:16

Acórdão

•23/01/2025, 17:26

Acórdão

•10/12/2024, 11:05

Relatório

•13/11/2024, 18:12

Sentença

•02/04/2024, 14:39

Despacho

•21/03/2024, 13:01

Despacho

•11/01/2024, 13:38

Despacho

•15/09/2023, 15:03

Documento de comprovação

•11/09/2023, 11:57