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5033145-51.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 9.669,33
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAELA VIEIRA MACHADO
CPF 138.***.***-80
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
DEUTSCHE LUFTHANSA AG
CNPJ 33.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO
OAB/PB 23341•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
HELVIO SANTOS SANTANA
OAB/SE 8318•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/04/2026, 17:37Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
17/04/2026, 17:37Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 15:40Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
16/04/2026, 13:52Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/04/2026, 13:52Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
16/04/2026, 13:52Recebidos os autos
16/04/2026, 13:52Transitado em Julgado em 10/04/2026 para DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.461.740/0001-84 (RECORRIDO), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRIDO) e RAFAELA VIEIRA MACHADO - CPF: 138.845.017-80 (RECORRENTE).
16/04/2026, 13:51Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 19:26Decorrido prazo de RAFAELA VIEIRA MACHADO em 10/04/2026 23:59.
13/04/2026, 00:00Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 10/04/2026 23:59.
13/04/2026, 00:00Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/04/2026 23:59.
13/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:01Expedição de intimação - diário.
30/03/2026, 09:18Documentos
Decisão
•17/04/2026, 15:40
Decisão Monocrática
•27/03/2026, 16:09
Decisão
•05/03/2026, 15:10
Despacho
•07/01/2026, 15:49
Sentença
•07/02/2025, 14:04