5000492-75.2024.8.08.0030

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES

CPF 130.***.***-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHLEEN GOMES SILVA

OAB/RO 12368•Representa: ATIVO

ALECIO JOCIMAR FAVARO

OAB/ES 5522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES em 19/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

07/03/2026, 02:26

Publicado Despacho em 26/01/2026.

07/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5000492-75.2024.8.08.0030 Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, caso queira, impugnar o pedido de cumpri

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de pedido de providências

01/10/2025, 23:59

Juntada de Certidão

29/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2025 23:59.

29/09/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 12:24

Despacho

•22/01/2026, 12:24

Petição (outras)

•31/07/2025, 10:37

Acórdão

•18/06/2025, 16:54

Decisão

•05/06/2025, 18:09

Despacho

•28/02/2025, 14:48

Sentença

•01/07/2024, 17:35

Sentença

•28/06/2024, 13:59

Despacho

•15/02/2024, 14:25

Despacho

•09/02/2024, 13:27

Documento de comprovação

•15/01/2024, 10:52