5000492-75.2024.8.08.0030

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES

CPF 130.***.***-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEEN GOMES SILVA

OAB/RO 12368•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/07/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 03/07/2025 para Estado do Espírito Santo (RECORRIDO) e FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES - CPF: 130.305.207-57 (RECORRENTE).

04/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Conhecido o recurso de FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES - CPF: 130.305.207-57 (RECORRENTE) e provido

18/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:05

Expedição de intimação - diário.

06/06/2025, 12:50

Expedição de intimação eletrônica.

06/06/2025, 12:50

Processo Inspecionado

05/06/2025, 18:09

Conhecido o recurso de FERNANDO NUNES FRANCK FERNANDES - CPF: 130.305.207-57 (RECORRENTE) e provido

05/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

05/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 16:02

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 16:54

Decisão

•05/06/2025, 18:09

Despacho

•28/02/2025, 14:48

Sentença

•28/06/2024, 13:59

Despacho

•09/02/2024, 13:27

Documento de comprovação

•15/01/2024, 10:52