5031932-73.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

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Partes do Processo

HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-52

Autor

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

NILTON ALVES DE SOUZA

OAB/ES 7239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA COATOR: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: NILTON ALVES DE SOUZA - ES7239-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342125 PROCESSO Nº 5031932-73.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de

23/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:30

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Distribuição do TJES

19/01/2026, 16:22

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:14

Juntada de Certidão

26/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:33

Declarada incompetência

18/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 16:34

Expedição de Intimação - Diário.

15/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 14:33

Decisão

•18/08/2025, 16:26

Documento de comprovação

•15/08/2025, 14:12