5031932-73.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-52

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON ALVES DE SOUZA

OAB/ES 7239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2026, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (IMPETRADO), HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA - CNPJ: 28.513.026/0001-52 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO (COATOR).

20/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 22:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2026, 22:43

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

20/01/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 11:25

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 22:43