5012003-97.2024.8.08.0021

Apelação CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA FURTADO BAPTISTA PEREIRA

OAB/ES 15549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), GABRIELA HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 182.069.417-89 (APELADO), JUCILENE SOUSA HENRIQUE - CPF: 294.484.278-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELADO).

29/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JUCILENE SOUSA HENRIQUE em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 14:54

Provimento por decisão monocrática

20/01/2026, 14:54

Recebidos os autos

19/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

19/01/2026, 15:29

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 15:29

Documentos

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 14:54

Petição (outras)

•17/09/2025, 14:02

Sentença

•10/09/2025, 15:55

Decisão

•24/04/2025, 20:08

Decisão

•25/02/2025, 17:39

Decisão

•11/02/2025, 15:49

Despacho

•22/01/2025, 08:40