5000644-24.2023.8.08.0042

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 110.514,35

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

LEANDRO CARDOSO VIEIRA

CPF 083.***.***-38

Autor

RIO NOVO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

RUBIA RUFINO SALES

OAB/ES 27359•Representa: ATIVO

HILLARY ZANETTI

OAB/ES 40491•Representa: ATIVO

FABRICIO MACHADO MARABOTTI

OAB/ES 13422•Representa: PASSIVO

HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA

OAB/ES 18113•Representa: PASSIVO

MARCOS VASCONCELLOS PAULA

OAB/ES 20127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/04/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para LEANDRO CARDOSO VIEIRA - CPF: 083.044.997-38 (APELANTE) e MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL - CNPJ: 27.165.711/0001-72 (APELADO).

09/04/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO VIEIRA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

03/03/2026, 00:24

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:02

Conhecido o recurso de LEANDRO CARDOSO VIEIRA - CPF: 083.044.997-38 (APELANTE) e não-provido

09/12/2025, 14:36

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 14:36

Relatório

•13/10/2025, 14:55

Sentença

•05/08/2025, 15:41

Despacho

•16/04/2025, 15:19

Despacho

•02/04/2025, 13:35

Despacho

•29/01/2025, 17:09

Decisão

•05/08/2024, 17:00

Despacho

•25/10/2023, 18:31