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5000048-83.2026.8.08.0026
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/05/2026, 17:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/05/2026, 17:55Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:53Juntada de Certidão
01/05/2026, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:34Decorrido prazo de VIVIANI SILVA DE GOES em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:57Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:57Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:59Decorrido prazo de JOAO BATISTA BALDUINO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
09/03/2026, 01:34Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
09/03/2026, 01:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2026, 00:11Juntada de certidão
07/03/2026, 00:11Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 15:32Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOAO BATISTA BALDUINO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM COATOR: VIVIANI SILVA DE GOES Advogados do(a) IMPETRANTE: AMANDA MORENO RAMOS - ES24564, MILENA COSTA FAGUNDE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5000048-83.2026.8.08.0026 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
03/03/2026, 00:00Documentos
Petição (outras)
•03/03/2026, 15:32
Sentença
•27/02/2026, 20:27
Decisão
•19/01/2026, 20:46