5000740-88.2022.8.08.0037

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIA KAROLINE OLIVEIRA FABER FRINHANI

CPF 147.***.***-96

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA DE PAULA MORGADO SILVA

OAB/ES 33883•Representa: ATIVO

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO

OAB/ES 36347•Representa: ATIVO

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN

OAB/ES 28512•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA

OAB/ES 4973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:07

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA KAROLINE OLIVEIRA FABER FRINHANI em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

08/03/2026, 01:55

Publicado Intimação - Diário em 27/01/2026.

08/03/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA KAROLINE OLIVEIRA FABER FRINHANI INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNA DE FATIMA THEZOLIN - ES28512, RENAN MORELO BEATE DE MACEDO - ES36347 Advogado do(a) INTERE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000740-88.2022.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/01/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:16

Despacho

•18/07/2025, 13:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2025, 14:55

Acórdão

•05/08/2024, 07:36

Despacho

•15/07/2024, 17:34

Sentença

•07/03/2024, 11:12

Despacho

•17/11/2022, 10:56