5000740-88.2022.8.08.0037

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MARIA KAROLINE OLIVEIRA FABER FRINHANI

CPF 147.***.***-96

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE

Terceiro

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE

CNPJ 27.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO

OAB/ES 36347•Representa: ATIVO

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN

OAB/ES 28512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para MARIA KAROLINE OLIVEIRA FABER FRINHANI - CPF: 147.686.577-96 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - CNPJ: 27.165.687/0001-71 (RECORRIDO).

04/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE em 28/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:04

Expedição de intimação eletrônica.

26/11/2024, 16:24

Juntada de certidão - julgamento

27/08/2024, 15:25

Conhecido o recurso de MARIA KAROLINE OLIVEIRA FABER FRINHANI - CPF: 147.686.577-96 (RECORRENTE) e provido

05/08/2024, 07:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho a FELIPE LEITAO GOMES

17/06/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:38

Documentos

Acórdão

•05/08/2024, 07:36

Despacho

•15/07/2024, 17:34

Sentença

•07/03/2024, 11:12

Despacho

•17/11/2022, 10:56