0018723-94.2003.8.08.0024

Cumprimento de sentençaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2003

Valor da Causa

R$ 67.500.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

Autor

VIACAO SAO GABRIEL LTDA

Terceiro

EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

VIACAO JOANA D ARC LTDA

Terceiro

VIACAO MAR ABERTO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES

OAB/ES 14613•Representa: ATIVO

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA

OAB/ES 9361•Representa: ATIVO

MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA

OAB/ES 12995•Representa: ATIVO

ROBSON MENDES NEVES

OAB/ES 5673•Representa: ATIVO

CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA

OAB/ES 22875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.

08/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:22

Juntada de Certidão

24/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

12/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de VIAÇAO JOANA D ARC LTDA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de VIACAO GABRIELENSE LTDA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de VIACAO MARILANDIA LTDA em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:39

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:53

Certidão - Juntada diversas

•24/04/2026, 19:21

Decisão

•02/10/2025, 15:24

Despacho

•17/09/2024, 18:11

Despacho

•12/01/2024, 14:58