5004358-84.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 51.319,54

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO

OAB/ES 12242•Representa: ATIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 37183•Representa: PASSIVO

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

18/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

18/03/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: ANTONIO MAURO DONDONI Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - ES12242 Advogado do(a) AGRAVADO: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ANTONIO MAURO DONDONI para apresentar(em) contrarrazõ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004358-84.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

17/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 09:49

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:15

Documento de comprovação

•13/02/2026, 15:06

Decisão

•15/12/2025, 16:02

Decisão

•20/11/2025, 16:23

Documento de comprovação

•24/10/2025, 13:33

Acórdão

•29/09/2025, 13:29

Acórdão

•24/09/2025, 16:43

Despacho

•15/09/2025, 13:39

Despacho

•15/09/2025, 13:37

Despacho

•15/09/2025, 12:58

Relatório

•19/08/2025, 14:30

Despacho

•07/08/2025, 17:42

Despacho

•05/08/2025, 13:22

Decisão Monocrática

•06/06/2025, 17:11

Decisão Monocrática

•02/06/2025, 21:00