5003997-58.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.127,82

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 04:12

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LARISSA MOULIN DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5003997-58.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de LARISSA MOULIN DE ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2026, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LARISSA MOULIN DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5003997-58.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável sub

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:31

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

03/12/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 14:33

Documento de comprovação

•04/09/2025, 10:55

Despacho

•11/03/2025, 15:57

Despacho

•20/02/2025, 15:00