5012474-17.2022.8.08.0011

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 75.188,43

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

JRP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

OAB/ES 17905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JRP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MULTA FISCAL ISOLADA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ESCRITURAÇÃO FISCAL. VEDAÇÃO AO CONFI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5012474-17.2022.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

08/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.

08/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de JRP COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de SEFAZ ES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESP. SANTO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:06

Juntada de certidão

15/02/2025, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 17:29

Despacho

•30/01/2025, 15:35

Sentença

•05/11/2024, 16:07

Decisão

•31/10/2024, 17:24

Despacho

•24/10/2024, 14:18

Despacho

•05/05/2023, 12:06

Informações

•04/05/2023, 14:35

Despacho

•07/03/2023, 14:30

Despacho

•25/01/2023, 14:39

Decisão

•17/10/2022, 18:03

Documento de comprovação

•11/10/2022, 18:53