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5044817-56.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 39.754,49
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
BRITISH AIRWAYS PLC
CNPJ 50.***.***.0001-54
ROBERTO GAROFALO
CPF 088.***.***-24
EKATERINI VAZEOS
CPF 016.***.***-73
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: ATIVO
GUSTAVO ALBANI PEREIRA
OAB/ES 13116•Representa: ATIVO
GIOVANI VIEIRA SANTOS
OAB/ES 37075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA
06/03/2026, 17:29Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/03/2026, 17:29Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
06/03/2026, 17:29Recebidos os autos
06/03/2026, 17:29Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2026, 17:27Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 15:18Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 14:14Juntada de Petição de renúncia de prazo
11/02/2026, 08:08Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
09/02/2026, 16:29Expedição de intimação - diário.
09/02/2026, 16:29Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1417)
21/01/2026, 14:00Juntada de Petição de petição (outras)
23/12/2025, 14:34Recebidos os autos
30/11/2025, 08:42Conclusos para despacho a #Não preenchido#
30/11/2025, 08:42Distribuído por sorteio
30/11/2025, 08:42Documentos
Decisão Monocrática
•21/01/2026, 14:00
Sentença
•26/05/2025, 15:49
Despacho
•06/02/2025, 16:03