0000638-79.2024.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 062.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LEMOS CAPELINI

OAB/ES 29327•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA VAZ

OAB/ES 39359•Representa: PASSIVO

THAMIRES VAZ RICATO

OAB/ES 29111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

04/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

04/04/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000638-79.2024.8.08.0006 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:34

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:02

Juntada de certidão

28/08/2025, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 03:43

Juntada de Certidão

27/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (INTERESSADO).

27/08/2025, 17:49

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de GABRIEL LEMOS CAPELINI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:30

Documentos

Acórdão

•19/02/2026, 11:37

Despacho

•23/10/2025, 09:38

Despacho

•16/09/2025, 18:35

Despacho

•02/09/2025, 10:21

Decisão

•14/08/2025, 16:21

Decisão

•07/08/2025, 17:38

Decisão

•07/08/2025, 17:34

Decisão

•30/07/2025, 15:27

Sentença

•17/07/2025, 23:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/06/2025, 14:02

Decisão

•01/04/2025, 15:54

Despacho

•13/01/2025, 15:36