0000038-90.2024.8.08.0060

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

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Partes do Processo

MARLEY MORAES DA SILVA

CPF 153.***.***-35

Autor

MAYARA SOUZA DA CRUZ MORAES

CPF 117.***.***-95

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

ALEX RONI ALVES PAVANI

OAB/ES 23044•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

25/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MARLEY MORAES DA SILVA - CPF: 153.306.747-35 (APELANTE).

25/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de MARLEY MORAES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 16:23

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:40

Conhecido o recurso de MARLEY MORAES DA SILVA - CPF: 153.306.747-35 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:19

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Petição (outras)

•24/02/2026, 16:23

Acórdão

•23/02/2026, 14:40

Acórdão

•19/02/2026, 14:35

Despacho - revisor

•15/12/2025, 16:39

Relatório

•12/12/2025, 18:11

Despacho

•02/12/2025, 13:08

Despacho

•27/11/2025, 15:47

Decisão

•24/06/2025, 18:16

Petição (outras)

•18/06/2025, 12:35

Sentença

•12/06/2025, 15:55

Petição (outras)

•05/12/2024, 12:57

Decisão

•02/12/2024, 13:50

Decisão

•30/09/2024, 09:04