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0001033-57.2020.8.08.0056
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ALOISIO KUHL
CPF 090.***.***-80
Advogados / Representantes
KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO
OAB/ES 30794•Representa: PASSIVO
LAIS SIMOES MACIEL
OAB/ES 38005•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2026, 14:59Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
25/03/2026, 14:59Transitado em Julgado em 12/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e ALOISIO KUHL - CPF: 090.527.607-80 (APELADO).
25/03/2026, 14:59Decorrido prazo de ALOISIO KUHL em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
03/03/2026, 00:09Publicado Acórdão em 25/02/2026.
03/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 14:42Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 14:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 14:57Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 14:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2026, 22:20Juntada de certidão - julgamento
15/02/2026, 20:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 16:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 18:06Processo devolvido à Secretaria
08/01/2026, 19:00Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 14:57
Acórdão
•19/02/2026, 14:35
Relatório
•08/01/2026, 19:00
Despacho
•27/11/2025, 15:41
Despacho
•16/10/2025, 13:36
Despacho
•13/10/2025, 16:04
Decisão
•23/08/2025, 20:26
Sentença
•16/07/2025, 00:14