5009274-51.2023.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.455.889,96

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

CNPJ 32.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA FARDIN

OAB/ES 11836•Representa: ATIVO

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 10236•Representa: ATIVO

LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI

OAB/ES 34597•Representa: ATIVO

ICARO DOMINISINI CORREA

OAB/ES 11187•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA e outros APELADO: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. LEASING INTERNACIONAL. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5009274-51.2023.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 21:37

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

13/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:56

Desentranhado o documento

28/01/2025, 16:55

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 16:14

Despacho

•30/03/2024, 23:20

Despacho

•20/03/2024, 18:08

Decisão

•18/04/2023, 20:51