5037043-43.2022.8.08.0024

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE AUGUSTO MOURAO

CPF 048.***.***-72

Autor

MARINA FREIRE MOURAO

CPF 096.***.***-05

Autor

AGENCIA DE VIAGENSMAGIC TURISMO

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544•Representa: ATIVO

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/ES 28669•Representa: PASSIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MOURAO em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARINA FREIRE MOURAO em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

30/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de memoriais

24/04/2026, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 18:30

Publicado Decisão em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 14:56

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

01/04/2026, 15:02

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:46

Relatório

•06/04/2026, 14:56

Decisão

•01/04/2026, 15:01

Decisão

•01/04/2026, 13:19

Despacho

•23/02/2026, 15:19

Despacho

•26/01/2026, 17:55

Decisão

•11/12/2025, 15:39

Decisão

•02/12/2025, 15:04

Decisão

•02/12/2025, 14:14

Despacho

•24/11/2025, 17:08

Despacho

•20/10/2025, 15:04

Relatório

•06/10/2025, 18:11

Sentença

•14/07/2025, 04:50

Sentença

•09/06/2025, 15:37

Despacho

•30/10/2024, 14:25