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5001960-55.2024.8.08.0004
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIMOES JUNIOR
CPF 171.***.***-19
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
VINICIUS SILVA ABREU
OAB/ES 20583•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIMOES JUNIOR em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:01Expedição de intimação - diário.
24/04/2026, 07:49Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2026, 07:49Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIMOES JUNIOR - CPF: 171.778.527-19 (RECORRENTE)
23/04/2026, 16:23Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/04/2026, 16:23Recebidos os autos
23/03/2026, 23:07Conclusos para despacho a #Não preenchido#
23/03/2026, 23:07Distribuído por sorteio
23/03/2026, 23:07Documentos
Decisão
•23/04/2026, 16:23
Despacho
•05/02/2026, 17:19
Sentença
•26/06/2025, 15:30
Documento de comprovação
•06/11/2024, 14:39
Decisão
•24/10/2024, 16:14
Decisão
•21/08/2024, 15:07
Petição inicial (PDF)
•16/08/2024, 16:11