5000748-96.2024.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ROBSON MORAES CARVALHO

CPF 034.***.***-85

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO DER ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

PATRICIA PEREIRA DE PAULA

OAB/ES 36991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ROBSON MORAES CARVALHO em 04/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBSON MORAES CARVALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000748-96.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:29

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:41

Sentença

•28/05/2025, 14:44

Despacho

•03/12/2024, 16:57

Decisão

•04/04/2024, 15:42