5000748-96.2024.8.08.0004

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ROBSON MORAES CARVALHO

CPF 034.***.***-85

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

PATRICIA PEREIRA DE PAULA

OAB/ES 36991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação - diário.

05/05/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão a FABIO PRETTI

04/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de ROBSON MORAES CARVALHO em 17/04/2026 06:00.

02/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

09/04/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:29

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

23/03/2026, 14:54

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 14:54

Documentos

Decisão Monocrática

•05/05/2026, 09:10

Despacho

•08/04/2026, 16:29

Despacho

•09/02/2026, 15:41

Sentença

•28/05/2025, 14:44

Despacho

•03/12/2024, 16:57

Decisão

•04/04/2024, 15:42