0000569-19.2021.8.08.0017

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELIANE APARECIDA CORREIA

CPF 106.***.***-44

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR EDUARDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/ES 34862•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO KLEYDES KLIPPEL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO R Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000569-19.2021.8.08.0017 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2025, 08:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:20

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA CORREIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 01:29

Juntada de certidão

06/11/2024, 01:29

Expedição de mandado - intimação.

05/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de JAIRO KLEYDES KLIPPEL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:24

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 08:53

Sentença

•19/06/2024, 12:57