Voltar para busca
0000569-19.2021.8.08.0017
Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRO KLEYDES KLIPPEL
CPF 112.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ELIANE APARECIDA CORREIA
CPF 106.***.***-44
Advogados / Representantes
HEITOR EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
OAB/ES 34862•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2026, 14:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 14:08Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2026, 18:35Juntada de certidão - julgamento
30/04/2026, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 13:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2026, 18:42Processo devolvido à Secretaria
30/03/2026, 18:23Pedido de inclusão em pauta
30/03/2026, 18:22Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
23/03/2026, 10:17Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 16:47Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 15:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 15:57Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 15:57Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
13/03/2026, 09:02Documentos
Acórdão
•05/05/2026, 18:35
Relatório
•30/03/2026, 18:22
Despacho
•16/03/2026, 15:57
Despacho
•16/03/2026, 15:57
Decisão
•12/03/2026, 17:03
Acórdão
•23/02/2026, 16:11
Acórdão
•19/02/2026, 14:39
Relatório
•16/12/2025, 11:46
Despacho
•13/08/2025, 13:22
Despacho
•04/08/2025, 15:37
Despacho
•21/07/2025, 11:06
Despacho
•18/07/2025, 11:25
Despacho
•08/07/2025, 10:32
Despacho
•07/07/2025, 16:34
Decisão
•01/04/2025, 08:53