5029120-20.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

JOAO BATISTA VAZ TEIXEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JURACY VIEIRA LOPES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ART. 24-A DA LEI Nº 11. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5029120-20.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:57

Juntada de Certidão

13/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de IRANI DE OLIVEIRA VARGAS em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:35

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:53

Juntada de certidão

05/07/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2025, 00:36

Documentos

Despacho - Mandado

•18/07/2025, 14:28

Petição (outras)

•18/06/2025, 16:02

Sentença

•12/06/2025, 13:01

Sentença

•12/06/2025, 13:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/05/2025, 14:42

Despacho - Mandado

•25/10/2024, 15:08

Decisão - Mandado

•06/10/2024, 10:53