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5029120-20.2024.8.08.0048
Apelação CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
JURACY VIEIRA LOPES
CPF 897.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
IRANI DE OLIVEIRA VARGAS
CPF 085.***.***-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IRANI DE OLIVEIRA VARGAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 16:26Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 16:26Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/03/2026, 14:36Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 14:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
03/03/2026, 00:16Publicado Acórdão em 25/02/2026.
03/03/2026, 00:16Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 18:05Expedição de Intimação eletrônica.
23/02/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 15:34Conhecido o recurso de JURACY VIEIRA LOPES - CPF: 897.589.437-15 (APELANTE) e provido em parte
23/02/2026, 13:31Juntada de certidão - julgamento
19/02/2026, 17:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 17:31Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 14:43Documentos
Despacho
•09/03/2026, 16:26
Acórdão
•23/02/2026, 15:34
Acórdão
•23/02/2026, 13:31
Relatório
•09/12/2025, 19:29
Despacho
•25/09/2025, 18:39
Despacho
•11/09/2025, 14:21
Petição (outras)
•18/06/2025, 16:02
Sentença
•12/06/2025, 13:01
Decisão - Mandado
•06/10/2024, 10:53