5007404-73.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.349,79

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA

CPF 997.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: ATIVO

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: ATIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: ATIVO

ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 37183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA - ES11645, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VINICIUS MAG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5007404-73.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

05/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/09/2025, 15:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 15:05

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:38

Despacho

•31/08/2025, 22:25

Sentença

•22/01/2025, 13:47

Sentença

•19/09/2024, 17:00

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Despacho

•13/03/2024, 15:23

Documento de comprovação

•11/03/2024, 10:16