5007404-73.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.349,79

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUZIA DE CASSIA MUNHOZ SALIBA

CPF 997.***.***-04

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: ATIVO

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

14/04/2026, 18:33

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de sentença

14/04/2026, 16:22

Processo Reativado

14/04/2026, 16:22

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 22:25

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

08/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:21

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

05/08/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:38

Despacho

•31/08/2025, 22:25

Sentença

•22/01/2025, 13:47

Sentença

•19/09/2024, 17:00

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Documento de comprovação

•17/05/2024, 10:25

Despacho

•13/03/2024, 15:23

Documento de comprovação

•11/03/2024, 10:16